Lei da Rastreabilidade – o que é e onde você se encaixa?

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Amanda Barbelli 22/08/2019 13:30

Lei da Rastreabilidade – o que é e onde você se encaixa?

Desde 2018, a rastreabilidade de vegetais frescos destinados à alimentação humana é lei, e logo o café também estará sujeito a esta normativa de segurança alimentar. Você está preparado para isso?

O que é rastreabilidade?

No âmbito da agricultura, a rastreabilidade representa a identificação, registro e acompanhamento das fases operacionais de todos os processos produtivos até a comercialização de um produto.


Quando falamos em rastreabilidade, estamos falando de boas práticas agrícolas e de sustentabilidade social, ambiental e econômica, pois, é através dessas palavras que temos a produção integrada do café, onde o foco é tornar a produção de café mais sustentável.

Para quem é a Rastreabilidade?

Este procedimento é importante tanto para o consumidor, quanto para o próprio produtor. Além de garantir o cumprimento da legislação, a rastreabilidade faz com que o produto tenha um maior valor agregado e aumente a confiança do consumidor, gerando mais vendas. Este acompanhamento também ajuda o produtor a prever a qualidade futura do seu café, tornando as negociações mais propícias para o produtor, através da criação de um processo produtivo que auxilia na sua própria otimização. Já para o consumidor, a vantagem está no conhecimento da procedência dos produtos. As chances de se comprar “gato por lebre” cai consideravelmente, uma vez que ele saberá tudo o que foi realizado com o produto que ele está comprando.

Conheça a lei da rastreabilidade HOJE

Atualmente, a lei diz que “ficam definidos os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional”. Ou seja, hoje, a rastreabilidade é obrigatória para os produtos de consumo fresco – que não é o caso do café. Entretanto, podemos esperar a ampliação desta normativa para que, em breve, produtos como o café também tenham a rastreabilidade obrigatória.

Quais informações estão englobadas pela rastreabilidade?

Segundo a normativa, atualmente, todos aqueles que desenvolvam atividades na cadeia produtiva dos produtos cuja rastreabilidade é obrigatória (vegetais frescos) dentro do país, precisa apresentar algumas informações, tanto do produto quanto de seu fornecedor. Veja quais são elas:

Do produto

  • Nome do produto
  • Variedade ou cultivar
  • Quantidade do produto recebido
  • Identificação do lote
  • Data de recebimento

Do fornecedor

  • Nome ou razão social
  • CPF, IE, CNPJ ou CGC/MAPA
  • Endereço completo, coordenada geográfica ou CCIR

Além disso, é também preciso que o produto possua nota fiscal ou documento correspondente, que identifique os fornecedores da cadeia produtiva. Todas as embalagens devem estar identificadas, permitindo que as informações sejam acessadas através de um código de barras, QR Code ou outro sistema que garanta a identificação única do produto.

E quanto aos insumos?

Ao se consolidar um lote na produção, suas “unidades de consolidação e os estabelecimentos que beneficiam ou manipulam esse tipo de produto deverão manter todas as informações obrigatórias registradas, para todos os lotes que deram origem ao lote consolidado, assim como a sua data de formação”. Isso significa que tanto o produtor, quanto as unidades de consolidação, deverão também oferecer informações obrigatórias sobre a etapa da cadeia produtiva sob sua responsabilidade, como:

  • Registro dos insumos agrícolas utilizados (produção e tratamento fitossanitário)
  • Data de utilização
  • Recomendação técnica ou receituário agronômico emitido
  • Identificação do lote u lote consolidado correspondente

O que pode mudar?

Atualmente, a lei abrange os vegetais frescos, mas, devemos estar preparados para sua expansão para outros vegetais destinados à alimentação humana, como o café. Ainda não temos uma previsão de quando uma alteração na normativa pode ocorrer, porém considerando a evolução da segurança alimentar, a dica é: melhor prevenir do que remediar.

Ainda não rastreio, por que devo começar agora?

Além das vantagens citadas acima sobre a rastreabilidade, iniciar esta prática antes da aplicação real da lei fará com que você não sinta o abalo de uma aplicação apressada e, possivelmente mal feita. Iniciando o processo de rastreabilidade da sua produção com foco nos resultados, e não para evitar uma multa, garante que ele seja aplicado de forma correta e se torne em um fator de investimento.

Conclusão

Não é de hoje que a rastreabilidade está em pauta no meio rural. Seja pela normativa ou pela valorização que ela agrega aos produtos, a verdade é que ela não pode mais ser ignorada. A confiança e segurança que ela oferece ao consumidor são diferenciais atrativos no mercado, e garantem uma certificação válida para que o seu produto se torne um bom destaque. Não esquecendo o planejamento para que, quando a obrigatoriedade bater à porta, você já esteja preparado e com um processo otimizado dentro da sua produção, é preciso reforçar o fato de que já passou da hora de você, produtor rural, pensar na rastreabilidade dos seus produtos. Fontes: Embrapa | Embrapa| Sistema FAEMG | GovernoAmanda Barbelli Cardoso Engenheira Agrônoma – Especialista eAgro



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